Termos de Uso

TERMOS DE USO e POLÍTICA DE LGPD

(Acordo)

 

Leia os seguintes termos de acordo de uso ("Acordo") cuidadosamente antes de usar este site, App e / ou plataformas e serviços oferecidos pela IMusics, uma vez que acessando e utilizando você concorda e se obriga a todos os termos e condições deste Acordo, bem como as futuras alterações dele.

Todos os termos aqui descritos se referem a seus direitos legais e destinam-se a criar direitos e obrigações vinculativos entre você e a iMusics em conformidade com a Lei 10.406/2002 (Código Civil), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a LGPD nº 13.709/2018 que rege sobre LGPD e demais leis aplicáveis no Brasil ou fora dele.

 

DEFINIÇÕES

As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos neste instrumento:

“Cliente”: pessoa que utiliza a Plataforma para, dependendo do grau de acesso, efetuar upload, criar, enviar, receber, acessar, arquivar, apagar, efetuar download e gerenciar músicas e fonogramas.

"Conta": meio através do qual o Cliente acessa e utiliza a Plataforma. Uma Conta pode ser movimentada por um ou mais Clientes. Um Cliente pode movimentar múltiplas Contas.

“Documento”: arquivo carregado na Plataforma para ser assinado eletronicamente.

"Plataforma": sistemas acessíveis através do site www.imusics.com, bem como de aplicativos associados, e redes administradas pela IMusics.

"Signatário": pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um Documento.

"Usuário": Cliente, Signatário e demais pessoas que navegam na Plataforma.

 

CONDIÇÕES PARA O ACESSO E USO DA PLATAFORMA, WEBSITE, APP, SERVIÇOS E PRODUTOS IMUSICS

A iMusics é a única proprietária e administradora da marca, website, plataformas, aplicativos e serviços denominados iMusics. Ao se inscrever ou usar nossos serviços através de computadores, notebooks, dispositivos móveis, TV ou outros, você estará sujeito as condições aqui descritas. Ao usar nossos serviços você confirma que leu e compreendeu todos os itens aqui descritos e que os aceita e concorda em cumpri-los em sua totalidade. Se você não concordar com ou não puder cumprir, então, não deve usar nossos serviços.

A iMusics concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de acessar e usar a Plataforma e seu website ou App, condicionado ao cumprimento das regras da IMusics estabelecidas neste documento, observadas as limitações comerciais aplicáveis.

A Plataforma e qualquer serviço oferecido pela IMusics são oferecidos em condição "como estão" e "onde estão", sendo que a IMusics, a seu exclusivo critério, pode atualizar, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte, total ou parcialmente, da Plataforma, do website e dos seus produtos, a qualquer tempo.

Ao utilizar e acessar a plataforma, o website, App e os produtos IMusics, o usuário declara expressamente ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado, ou, se menor de 18 anos e maior de 13 anos, estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e ser plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste instrumento, obedecê-los e cumpri-los.

Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à Plataforma por parte de Usuário que tiver menos de 18 (dezoito) anos e não for emancipado ou não tiver a devida autorização.

Para utilizar a Plataforma na condição de Cliente, será necessário enviar os dados solicitados para criar uma Conta, e em alguns casos documentação para verificação, a qual poderá ser diferente dependendo do tipo de produto acessado. Após a criação da Conta com o envio específico de documentação solicitada para o caso, e validados / aprovados pela IMusics, o Cliente passará a ter acesso às funcionalidades da Plataforma por meio de login e senha, e ainda de uma segunda autenticação, como por exemplo, o envio de um código por SMS, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer uso do login, códigos e senha de sua titularidade.

A IMusics não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado do login e senha do Cliente, com ou sem o seu conhecimento. O Cliente deverá notificar imediatamente a IMusics caso verifique o uso indevido e não autorizado de sua Conta.

As funcionalidades da Plataforma, Website, App e produtos colocados à disposição do Cliente podem variar de acordo com o plano de serviços contratado pelo Cliente.

O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas informações de cadastro inseridas na Plataforma e a veracidade dos documentos e dados fornecidos. O Cliente obriga-se por garantir a plena exatidão e veracidade das informações prestadas, bem como por mantê-las sempre atualizadas, sendo claro e acordado que, caso sejam identificados dados falsos ou que não pertençam ao cliente, esse perderá de imediato o acesso a sua conta, e ainda todos os dados de sua Conta serão encaminhados para uma auditoria completa, a qual tem o prazo de até 60 (sessenta) dias. Caberá a iMusics após a devida análise optar por restabelecer ou não a conta do Usuário, através de critérios exclusivos e não públicos.

Em caso de dúvidas sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Usuário, ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas ao conhecimento da iMusics por terceiros, essa se reserva o direito de suspender o acesso do Cliente à sua Conta para verificação e autenticação de sua identidade, tendo o prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão do processo, e decisão sobre estabelecer ou não a Conta do Usuário.

O Cliente concorda que é o único e exclusivo responsável por garantir que os dados carregados na Plataforma estão livres de erros, vírus ou problemas similares, e que foram adequadamente carregados de forma a refletir a totalidade do conteúdo de forma acurada, dentro da sua expectativa, e sem a intenção de causar prejuízos.

 O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma apropriadamente, obrigando-se a:

(i) não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, entre outros;

(ii) abster-se de praticar, por meio da Plataforma, qualquer crime, incluindo, mas não se limitando à difamação, injúria, calúnia, provocação, com caráter racista, discriminatório ou xenofóbico, apologia aos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;

(iii) comunicar a IMusics imediatamente todas as vezes que notar movimentação estranha em sua Conta ou caso tenha divulgado sua senha publicamente, por qualquer motivo; e

(iv) não compartilhar dados cujos conteúdos sugiram pornografia, violência, discriminação, de qualquer tipo, atos ilegais, extremismo político e ódio, e
informar imediatamente à IMusics, caso identifique ou receba este tipo de conteúdo de outro Usuário.

(v) executar ou tentar executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base na plataforma e nos serviços da iMusics, ao todo ou em partes;

(vi) burlar qualquer tecnologia usada pelo iMusics, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro;

(vii) vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte dos serviços iMusics ou de seu conteúdo;

(viii)  aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os serviços usando scripts ou outros processos manuais ou automatizados;

(ix)  . remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio de nossos serviços;

(x)  fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;

(xi) incluir ou tentar incluir de qualquer forma conteúdo malicioso como malwares, cavalos de tróia, vírus, ou interferir de outra forma no acesso de qualquer usuário;

(xii) utilizar os serviços para promover mala direta não solicitada ou outras formas de spam, correntes ou semelhantes; e

(xiii) qualquer ato ou ação que entre em conflito com nossas políticas e termos de uso.

Nós também nos preocupamos muito com seu nome, sua imagem e sua marca, e por isso caso você identifique qualquer conteúdo que possa lhe gerar danos de qualquer natureza, você deverá nos comunicar de imediato através do e-mail [email protected], para que as devidas providências sejam tomadas.

Permitimos também que alguns dos usuários possam ter um username registrado dentro da iMusics e para esses casos, não é permitido o uso das palavras “oficial, official, real” como parte de seu username. Com base em nossas políticas internas, nomes de renome tem prioridade e direito ao registro na iMusics, dessa forma, ao escolher um username tenha isso em consideração, pois, caso você registre um username que venha a ser reivindicado e seja constatado que quem o reivindicou possui anterioridade ou se enquadre em nossas políticas internas de validação, nós iremos transferir o username a quem de direito e dar a você um novo username.

 

DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS PELA IMUSICS

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais que atuam no mercado da música, direta ou indiretamente, entretanto, podemos também oferecer funcionalidades que sejam direcionadas a pessoas que simplesmente gostam de música. Você pode navegar em www.imusics.com e usar alguns de nossos serviços de forma totalmente gratuita, porém, oferecemos também assinaturas pagas as quais oferecem aos usuários serviços diferenciados. Para os serviços pagos podemos oferecer as opções de assinatura mensal ou anual, e caso você seja um usuário que possua uma de nossas assinaturas e necessite efetuar qualquer alteração em seu plano ou forma de pagamento, poderá encontrar as opções para isso dentro de seu perfil.

Nossas soluções se baseiam em serviços diversos para o mercado da música, profissionais e empresas que atuam nesse, e ainda para pessoas que simplesmente gostam de música, e por isso podemos também dispor de serviços de intermediação financeira e de meios de pagamento através de nossa empresa ou de nossos parceiros. Mais informações sobre isso podem ser encontradas em nossa política de pagamentos, e é importante informar que ao se cadastrar em nossa plataforma você também aceita e se vincula a essa política, assim com as demais disponíveis em nosso website.

Ocasionalmente poderemos ainda oferecer a você um período de testes gratuito para que você conheça os serviços Premium da iMusics, e nesse caso podemos ou não solicitar dados de pagamento, como por exemplo, seu cartão de crédito. Você concorda que, ao final do período de testes oferecido, nós poderemos começar a cobrar pelos serviços automaticamente e de forma mensal, até que você solicite o cancelamento de sua assinatura dentro de seu painel em www.imusics.com.

Os serviços da iMusics e todo o conteúdo que disponibilizamos são de propriedade única e exclusiva da iMusics ou de empresas coligadas, e por isso concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso de nossos serviços.

A IMusics pode usar terceiros para fornecer certos serviços acessíveis através do Site e de suas plataformas, incluindo, mas não se limitando ao Youtube, Spotify e outros. Entenda que a IMusics não controla esses terceiros ou seus serviços, e você concorda que essa não será responsável por você de forma alguma pelo uso de tais serviços. Esses terceiros podem ter seus próprios termos de uso e outras políticas, por exemplo, os Termos de serviço do Youtube podem ser consultados em https://www.youtube.com/static?template=terms e os Termos de serviços do Spotify podem ser consultados em Termos e condições de uso - Spotify. Note que esses serviços podem alterar a URL onde os termos e políticas são consultados, dessa forma, a iMusics não pode ser culpada caso esses termos e políticas mudem de endereço na internet. Entenda que você deve cumprir tais termos e políticas, bem como este Acordo ao usar esses serviços. Se tais termos ou políticas entrarem em conflito com este Acordo ou qualquer outro acordo ou política da IMusics, você deve cumprir este Acordo, conforme aplicável.

 

DO DIREITO DE PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio, App e quaisquer outros recursos da marca iMusics são de propriedade exclusiva da iMusics. O acordo de uso não concede a você qualquer direito de usar qualquer recurso da marca iMusics, seja para uso comercial ou não comercial, com exceção a divulgação de peças de marketing relacionadas a músicas que você distribua digitalmente na iMusics.

Caso você publique qualquer material em seu perfil, como por exemplo, fotos, vídeos, textos, músicas e outros, você concorda explicitamente com nossos termos e garante que possui todos os direitos quanto a esse material, sejam eles visuais, auditivos, áudio visuais ou outros, se comprometendo totalmente quanto a responsabilidade sobre esse material e ações que possam decorrer do uso dele, a qualquer tempo.

Você garante ainda que:

  • Você é titular ou representante do(s) titular(es) dos direitos autorais desse material, sendo, portanto, responsável legal sobre ele, concordando ainda que não receberá nenhum valor que pertença a terceiros, ou que seja denunciado como não pertencendo a você até que a área de Auditoria realize as devidas análises;
  • O conteúdo publicado não viola acordos, a lei aplicável do Brasil ou de outros países ou a propriedade intelectual (incluindo, entre outros, copyright), direitos de personalidade, ou outros direitos de outras pessoas e / ou empresas.

A iMusics poderá, mas não tem a obrigação de monitorar, analisar ou editar o conteúdo do usuário. Em todos os casos, nos reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso de um usuário ou de seu conteúdo por qualquer motivo que viole nossas políticas, boas práticas de mercado e a legislação vigente no Brasil ou em outros países, incluindo, entre outros, um conteúdo que, a critério exclusivo da iMusics, viole acordos existentes ou prejudique a terceiros. Nesse caso, podemos informar as autoridades competentes e ainda repassar os dados do responsável pela infração. Poderemos ainda adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou o bloqueio do acesso a um perfil ou a um conteúdo será a nosso critério exclusivo e não nos comprometemos a reabilitar o acesso, caso tenha sido removido ou bloqueado.

Você é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que publica e concorda que não somos responsáveis por esse conteúdo e nem endossamos nenhuma opinião que possa estar contida nesse material. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra a iMusics relacionada a um conteúdo que você postou, você será o único responsável legal por isso e deverá indenizar a iMusics de todos os danos, perdas e despesas que venhamos a incorrer, de qualquer tipo, incluindo honorários com advogados e perdas e danos, além de responder legalmente por qualquer outro prejuízo causado de forma direta ou indireta.


Você nos concede o direito de fornecer a você publicidade e outras informações e permite que nossos usuários certificados ou parceiros comerciais façam o mesmo.

Caso você envie um ou mais feedbacks que venham a ser utilizados como forma de melhoria na plataforma, você concorda que esses não são confidenciais e você nos autoriza a os usar sem restrição e sem pagamento a você, para que dessa forma nossos serviços possam ser melhorados.

Você nos concede também uma licença exclusiva, intransferível, sub-licenciável, livre de royalties e mundial para usar, reproduzir, disponibilizar para o público (por exemplo, apresentar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, e distribuir qualquer um dos seus conteúdos através de qualquer meio, seja independente ou em combinação com outros conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e através de quaisquer meios, métodos ou tecnologias, seja conhecido agora ou criado futuramente, sempre que necessário para execução de nossos serviços, de acordo com os termos individuais que você poderá contratar. Essa licença é válida, inclusive, para sua imagem e para o caso de você encerrar sua conta conosco ou caso ela seja encerrada pela iMusics – por exemplo, caso ao final de seu contrato existam valores remanescentes a serem pagos a você ou ainda em outras situações.

Lembre-se que de acordo com seu perfil a iMusics pode oferecer recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de postar conteúdos diversos, compartilhá-los e disponibilizar ao público determinadas informações sobre você. Essas informações compartilhadas ou publicamente disponíveis poderão ser usadas e compartilhadas novamente por outros usuários na iMusics ou fora dela, dessa forma, recomendamos que se atente a isso. Não nos responsabilizamos pelas suas escolhas de publicar conteúdos diversos.

Quanto a seus acessos, eles são protegidos por uma senha pessoal e intransferível definida por você na criação de sua conta, e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Se você acreditar que sua senha foi comprometida, recomendamos que a mude imediatamente. Nenhum membro ou funcionário da iMusics ou de nossos parceiros está autorizado a solicitar sua senha por escrito, pessoalmente ou pelo telefone. Recomendamos ainda que utilize a opção de dupla autenticação através de um aplicativo como o Google Authenticator, o recebimento de SMS ou ainda outro similar, a fim de manter sua conta ainda mais segura.

Caso você tenha problemas com sua senha ou e-mail, por favor, utilize a opção recuperar senha disponível abaixo dos campos de usuário e senha dentro de nosso website. Caso não consiga acessar sua conta após o uso dessa opção recomendamos que entre em contato através do e-mail [email protected], enviando obrigatoriamente ainda uma cópia de um documento de identificação com foto, frente e verso, e seus dados de cadastro na iMusics.

Empreendemos nossos melhores esforços para que o serviço a você oferecido esteja sempre disponível, contudo, dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido segundo a lei aplicável, nos reservamos o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos de nossos serviços, com ou sem aviso prévio. Você compreende, concorda e aceita que a iMusics não tem obrigação de manter, apoiar ou atualizar os serviços. Esta seção será aplicada até a medida permitida pela lei aplicável.

Se você criar uma conta na iMusics em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca, seja ela de renome ou não, os termos "você" e "seu", conforme usados ao longo dos acordos, se aplicam a você e a sua empresa ou marca. Nesse caso você declara ainda e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nos acordos e a vincular a marca aos nossos termos e políticas, sendo o único responsável por qualquer efeito futuro decorrente disso, incluindo nas esferas legais.

 

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

Ressaltamos que nós nos empenhamos em prestar o melhor serviço possível, mas você compreende e concorda que os serviços da iMusics são prestados "como estão" e “conforme disponíveis”, sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo.

A IMusics não declara ou garante que seu website, plataformas, App e serviços oferecidos, ou seu uso serão:

  • ininterruptos;
  • livres de imprecisões ou erros técnicos;
  • atenderá a todos os seus requisitos e expectativas;

A IMusics não garante e não responde pelos serviços além dos expressamente elencados nesse acordo, e por meio deste, e se isenta de quaisquer garantias implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a um determinado fim, comercialização e não-violação. 

A IMusics não será responsável por você ou qualquer terceiro por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, punitivos ou especiais (incluindo danos relacionados à perda de lucros, perda de dados ou perda de boa vontade) resultantes de, relacionados a, ou relacionados com utilização do serviço, plataforma ou produto IMusics, com base em qualquer causa de ação, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos. 

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da IMusics excederá o menor valor entre o montante recebido ou a receber pelas IMusics a título de agenciamento ou comissão durante os meses imediatamente antes do evento que deu origem ao aumento para tal responsabilidade ou R$ 1.000,00 (um mil reais).

O uso de nossa plataforma ocorre por sua conta e risco, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, a iMusics e todos os proprietários do conteúdo ali encontrados não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade.

Infelizmente não podemos garantir que nosso serviço está livre de malwares ou componentes prejudiciais, mas trabalhamos constantemente e duramente para que isso não ocorra.

Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com nosso serviço é parar de usar nossa plataforma e desativar sua conta.

Na medida máxima permitida pela lei e em nenhuma circunstância a iMusics, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por (1) quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes; e (2) qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços da iMusics, ou aplicativos de terceiros, independente da teoria legal, sem relação com a iMusics ter sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

A exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e exclusão de danos neste termo constituem um elemento fundamental do modelo de negócio e modelo de precificação da IMusics.. A plataforma não seria disponibilizada sem essas limitações.

O usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso da plataforma é adequado e suficiente para os seus objetivos. O usuário assume quaisquer riscos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando, à falta de valor probatório de certos documentos. A IMusics não é responsável por assegurar que os documentos sejam considerados válidos, possuam valor probatório, ou sejam exequíveis de acordo com as leis de qualquer jurisdição. Em caso de dúvida sobre a validade ou exequibilidade de qualquer documento, o usuário deve obter a devida orientação jurídica de um advogado habilitado.

A IMusics não efetua controle prévio nem monitora o conteúdo de qualquer documento. Portanto, não tem controle sobre a exatidão, qualidade, segurança, legalidade, veracidade ou precisão de documento ou de qualquer outro conteúdo submetido pelo usuário.

A IMusics não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros, incluindo atrasos causados por fatores tais como queda da rede de internet e congestionamento da rede de internet.

Em nenhuma hipótese a IMusics poderá ser responsabilizada pela omissão ou incapacidade de uma parte em assinar, tendo o usuário lido e entendido esse termo, se responsabilizando única e exclusivamente pela sua assinatura e representação.

 

AUTORIZAÇÕES PARA ASSINATURA

O Usuário reconhece e concorda que, ao executar os procedimentos de autenticação com a finalidade de assinar eletronicamente um Documento na Plataforma ("Assinar"), autoriza a IMusics a registrar de forma permanente seus pontos de autenticação (tais como nome, e-mail, endereço de IP, localidade e horário) e outras informações relevantes como horário e eventos, a um arquivo logicamente associado ao referido Documento (“Log”). O Log é exclusivo ao, e é considerado parte integrante do seu respectivo Documento.

O Usuário reconhece e concorda que sua assinatura significa que:

  • teve acesso para, e a oportunidade de examinar o Documento e seu teor e formato;
  • a sua capacidade como Usuário e Signatário está corretamente refletida na qualificação da sua assinatura;
  • teve a intenção de assinar para todos os fins indicados no Documento, contando inclusive com apoio jurídico para tal.

O Signatário reconhece e concorda que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui todos os direitos e poderes para realizar a assinatura do Documento. Caso a assinatura seja para a representação de um menor de idade entre 13 anos a 18 anos, o Usuário / Signatário declara que possui autorização legítima para tal.

 

REINVIDICAÇÕES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS: 

A IMusics respeita a propriedade intelectual de terceiros defende a proteção dos direitos autorais e todas as outras propriedades intelectuais de seus Clientes e Usuários e pede que façam o mesmo. Atividades infratoras não serão toleradas no ou através do Site, App e / ou Serviços.

Assim, a IMusics se reserva o direito de remover ou desativar prontamente os materiais do Site que infringem os direitos de terceiros, além de contas falsas. Ainda, a IMusics pode tentar encaminhar a notificação por escrito, incluindo as informações de contato do reclamante, para o usuário que postou o conteúdo e / ou tomar outras medidas razoáveis ou pode também a seu critério, encerrar as contas de infratores reincidentes de direitos autorais ou daqueles que publicam conteúdo impreciso ou ilegal. 

Qualquer notificação ou contra-notificação enviada deve ser verdadeira e enviada sob pena de perjúrio. Uma falsa notificação ou contra-notificação pode dar origem a responsabilidade pessoal cível e criminal.

A parte que envia uma contranotificação deve consultar um advogado e / ou ver a legislação pertinente ao caso e confirmar as obrigações da parte de fornecer uma contranotificação válida de acordo com a Lei de Direitos Autorais. Falsas notificações de alegação de violação ou contra-notificações sem embasamento ou titularidade de fato, a IMusics se reserva o direito de pedir indenização de qualquer parte que envie uma notificação de violação alegada ou contra-notificação em violação da lei.

 

GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A IMusics não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação a qualquer controvérsia entre quaisquer partes de um documento que foi assinado dentro da plataforma. Sem restringir o caráter geral do acima previsto, a IMusics não terá qualquer obrigação de prestar apoio ao usuário com relação ao cumprimento por qualquer parte de qualquer documento assinado dentro da plataforma. Além disso, a IMusics não terá qualquer obrigação de facilitar ou intermediar qualquer controvérsia entre usuários.

A IMusics não será responsável por qualquer perda que o usuário possa sofrer em decorrência de outra pessoa usar sua conta, com ou sem seu conhecimento. O usuário poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela IMusics, ou qualquer usuário ou organização, devido ao uso de sua conta por outra pessoa.

O usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a IMusics será responsável por reclamações, perdas ou danos oriundos de ou relativos:

(i) ao seu uso da plataforma ou sua incapacidade de usar a plataforma;

(ii) ao acesso não autorizado a plataforma ou uso não autorizado da plataforma;

(iii) ao uso de equipamento, navegador e sistemas de comunicação para acessar ou usar a plataforma; e

(iv) a erros, vírus, malwares ou problemas similares que possam ser transmitidos à plataforma ou através da plataforma por usuários ou terceiros.

O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a IMusics será responsável perante o usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes, indiretos, especiais, punitivos, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, à exceção de danos não excluídos acima, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste termo pela IMusics.

O Usuário obriga-se a isentar e indenizar a IMusics de qualquer reclamação ou exigência, perdas, danos e/ou despesas (incluindo despesas de investigação, defesa, honorários advocatícios razoáveis, bem como custas de processo e judiciais) decorrentes de ou relativos a qualquer violação do usuário a este termo de uso, lei, regulamento, ou a direito de terceiros.

RESCISÃO

O Usuário poderá cancelar o uso da Plataforma a qualquer momento, observadas condições comerciais aplicáveis e os pagamentos devidos.

A IMusics poderá suspender uma Conta imediatamente para investigar um possível risco de segurança, ou uma possível violação a este Termo. A suspensão será comunicada na primeira oportunidade, caso não haja aparente risco de dano a nenhuma das partes.

A IMusics poderá suspender uma Conta por motivo de inadimplência, tentativa de fraude, divergência de titularidade de obra, mediante o envio de notificação via ticket ao e-mail que o Usuário cadastrou na plataforma, situação em que se reserva o direito de retenção de valores até que as divergências e violações sejam sanadas, tendo ainda o direito de não repassar esses valores ao Usuário caso seja identificado que os valores não pertencem a esse.

A IMusics poderá ainda bloquear uma Conta, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante ou não o envio de notificação via ticket.

CONTROVÉRSIAS

Ressalvado o disposto em lei ou o acordado pelas partes, todos os processos, decisões e/ou acordos relativos a esta cláusula, independentemente do método de solução da controvérsia, serão mantidos em sigilo.

Se uma questão, controvérsia, desavença ou reclamação (“Reclamação”) relativa a este Termo surgir entre o Usuário e a IMusics, a primeira providência é o Usuário entrar em contato com o suporte ao cliente conforme indicado na Plataforma, e caso não seja resolvido esse deverá acionar a Ouvidoria através do e-mail [email protected], informando no e-mail seus dados completos, seu e-mail utilizado na plataforma, anexando uma cópia de um documento frente e verso com foto, e ainda o número do ticket que foi previamente aberto, tendo a ouvidoria um prazo de até 10 (dez) dias úteis para sua análise e resposta.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esse termo substitui e revoga quaisquer acordos anteriores em relação aos assuntos aqui tratados e garante a IMusics a exclusividade de gerenciar e publicar o conteúdo musical e fonogramas veiculados em sua plataforma e website por meio do Usuário.

A menos que seja informado de outro modo nos acordos ou contratos, se qualquer parte dos acordos, termos e políticas disponíveis em www.iMusics.com se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.

Em locais onde é permitido, você e a iMusics concordam que cada uma das partes poderá apresentar reivindicações contra o outro somente em sua capacidade individual e não como requerente ou membro coletivo de qualquer ação coletiva ou representativa alegada. A menos que você e a iMusics concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir, de outro modo, qualquer forma de um processo representativo ou coletivo. Você também aceita e concorda que, qualquer ação judicial contra o iMusics não poderá, sob nenhuma circunstância, ter valores de condenação superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ainda e em específico sobre a LGPD no 13.709/2018, ela é uma lei que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas organizações, e a seguir detalhamos como colhemos e usamos suas informações.

Ao utilizar nossos serviços você pode ou não ser solicitado a assinar um contrato digital, porém, para criar uma conta em www.iMusics.com solicitaremos a você obrigatoriamente seu nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e ainda dados bancários para que seja possível realizar a você pagamentos. Esses dados, incluindo os obrigatórios e não obrigatórios, serão armazenados em um Banco de Dados da iMusics, o qual não possui ligação direta com a internet, possuindo, porém, ligação indireta, e sendo os dados armazenados e criptografados seguindo as melhores práticas de segurança. Seus dados serão utilizados unicamente para garantir que você tenha acesso aos serviços e que possamos fazer validações para garantir que você é realmente você, além de serem utilizados para que possamos realizar a entrega dos serviços que você espera.

Caso você tenha dúvidas quanto a isso ou precise de qualquer apoio para o atendimento a LGPD 13.709/2018 você poderá entrar em contato com nosso DPO (Data Protection Officer) Eduardo José Figueiredo Nascimento através do e-mail [email protected].

Seus dados não são comercializados com outras empresas e / ou terceiros, e você pode a qualquer tempo solicitar a exclusão desses através da opção “excluir minha conta”, disponível em seu painel de controle em www.iMusics.com na opção “configurações”. Após sua solicitação os dados serão excluídos em definitivo e não será possível recuperá-los na íntegra ou parcialmente.

Lembre-se que ao solicitar a exclusão de sua conta todos os dados a ela ligados, incluindo músicas distribuídas, dados analíticos, dados financeiros, documentos diversos, recibos, relatórios e outros também serão excluídos em definitivo, não sendo possível sua recuperação futura. Logo, lembre-se de ao fazer uso dessa funcionalidade fazer uma cópia de todos os seus dados. Você desde já concorda e assume que a iMusics não será responsável, em nenhum momento, por nenhum tipo de perda que você venha a ter, de qualquer tipo, em decorrência de sua solicitação de exclusão da conta.

FORO

Para a solução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

Termo de uso atualizado e aprovado em 01/07/2022 por Josi Soler – Diretora Jurídica.